Responsabilizado solidariamente pela dissolu\u00e7\u00e3o irregular de empresa da qual n\u00e3o fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o autor entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma.
\nO embargante foi s\u00f3cio-gerente de uma empresa entre os anos de 1994 e 1996. A dissolu\u00e7\u00e3o irregular, entretanto, ocorreu em dezembro de 1998, quando a empresa deixou de funcionar no endere\u00e7o registrado na Junta Comercial, com d\u00e9bitos fiscais em aberto.
\nAo analisar o caso pela primeira vez, a Segunda Turma entendeu que n\u00e3o era poss\u00edvel afastar o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter ficado suficientemente comprovada a sa\u00edda do s\u00f3cio-gerente da empresa. O ac\u00f3rd\u00e3o invocou ainda a S\u00famula 7 do STJ, que impede a an\u00e1lise de provas em recurso especial.
\nAo entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o, o autor alegou que o ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma foi omisso. Sustentou que as informa\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo tribunal de origem n\u00e3o foram levadas em considera\u00e7\u00e3o pela Turma, e que esses dados comprovariam a sua sa\u00edda antes da dissolu\u00e7\u00e3o irregular da empresa.
\nVoto vencedor
\nOs embargos de declara\u00e7\u00e3o foram rejeitados pelo ministro Castro Meira, relator. Ao pedir vista dos autos para melhor exame, o ministro Humberto Martins divergiu do entendimento. Segundo ele, a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia deixa claro que \u201co s\u00f3cio n\u00e3o fazia parte da empresa quando da sua dissolu\u00e7\u00e3o irregular\u201d. Para Martins, essa constata\u00e7\u00e3o nos autos afasta a incid\u00eancia da S\u00famula 7.
\nO ministro destacou trechos do ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal de origem, como o que diz que \u201cos \u00faltimos parcelamentos realizados pela empresa executada foram assinados em junho de 1996, quando o embargante ainda fazia parte do quadro de s\u00f3cios-gerentes, pois a altera\u00e7\u00e3o contratual que o excluiu somente foi registrada em julho de 1996\u201d.
\nRedirecionamento poss\u00edvel
\nO ministro Humberto Martins lembrou que a Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ j\u00e1 firmou entendimento no sentido de que o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade, pressup\u00f5e a perman\u00eancia do s\u00f3cio na administra\u00e7\u00e3o da empresa ao tempo da ocorr\u00eancia da dissolu\u00e7\u00e3o.
\nEm seu voto, citou ainda que a S\u00famula 435 do STJ permite o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o a ex-s\u00f3cios, mas apenas em casos nos quais fique comprovada a responsabilidade, \u00e0 \u00e9poca do fato gerador do d\u00e9bito executado, decorrente de excesso de poderes, infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei ou contra o estatuto, conforme disp\u00f5e o artigo 135 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). Exce\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se verificam no caso apreciado, que \u00e9 de simples inadimplemento.
\nA argumenta\u00e7\u00e3o do voto-vista foi acolhida pelos demais ministros da Segunda Turma e o recurso especial do ex-s\u00f3cio foi provido por maioria de votos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Responsabilizado solidariamente pela dissolu\u00e7\u00e3o irregular de empresa da qual n\u00e3o fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o autor entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma. O embargante foi s\u00f3cio-gerente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"language":[],"class_list":["post-1837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1838,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1837\/revisions\/1838"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1837"},{"taxonomy":"language","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/language?post=1837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}