Um motorista de uma carreta bi-trem que transportava cereais e que trabalhou por quatro anos e dois meses, de segunda a domingo, em jornada de 16 horas di\u00e1rias, dever\u00e1 receber cerca de R$ 305 mil a t\u00edtulo de horas extras. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jos\u00e9 Roberto Gomes J\u00fanior, em atua\u00e7\u00e3o pela 4\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi imposta a uma grande empresa do ramo agroindustrial, que dever\u00e1 pagar tamb\u00e9m outros R$ 30 mil de adicional de periculosidade pela presen\u00e7a de um tanque suplementar de combust\u00edvel no caminh\u00e3o. A esses valores somam-se ainda reflexos de comiss\u00f5es pagas por fora e reflexos das horas extras sobre as f\u00e9rias, 13\u00ba e outros.<\/p>\n
Segundo a empresa, o trabalhador n\u00e3o tinha direito a receber por eventual jornada extraordin\u00e1ria pois o trabalho dele era externo, sem a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Assim, se enquadrava na exce\u00e7\u00e3o trazida pelo artigo 62, inciso I, da CLT, que trata de trabalhadores que exercem atividades incompat\u00edveis com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.<\/p>\n
Todavia, ficou comprovado que a empresa n\u00e3o s\u00f3 possu\u00eda mecanismos para controlar o trabalho do caminhoneiro como tamb\u00e9m o fazia, por meio de monitoramento via sat\u00e9lite e celular. \u00c9 o que destacou o juiz em sua decis\u00e3o, ap\u00f3s depoimentos de representantes da empresa e de testemunhas.<\/p>\n
Segundo uma das pessoas ouvidas, os motoristas eram obrigados a avisar as paradas que faziam, caso contr\u00e1rio, o caminh\u00e3o era bloqueado. Al\u00e9m disso, o in\u00edcio da jornada de trabalho tamb\u00e9m precisava ser comunicado, assim tamb\u00e9m como eventuais bloqueios na pista. Paradas antes das 22h, por sua vez, tinham que ser justificadas.<\/p>\n
Princ\u00edpios constitucionais <\/strong>O juiz destacou que \u00e9 dever da empresa desenvolver medidas que assegurem a vida do trabalhador e de terceiros que trafegam pelas rodovias. Isso \u00e9 ainda mais necess\u00e1rio quando o motorista recebe comiss\u00f5es sobre a mercadoria transportada, que o incita a estender sua jornada de trabalho para poder ganhar mais.<\/p>\n De acordo com o juiz, a empresa feriu os princ\u00edpios constitucionais da dignidade do trabalhador e do valor social do trabalho ao n\u00e3o fiscalizar a jornada exercida. Eles foram sobrepostos por interesses meramente econ\u00f4micos, que objetivaram, com o mais moderno meio de controle, apenas resguardar os bens materiais da empresa.<\/p>\n \u201cA reclamada tinha ampla possibilidade de controlar a jornada desenvolvida pelo reclamante. Apenas por mera conveni\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o a controlava\u201d, salientou Jos\u00e9 Roberto Gomes J\u00fanior, que decidiu: \u201cal\u00e9m da possibilidade e do efetivo controle realizado pela reclamada, entendo que \u00e9 [sua<\/em>] obriga\u00e7\u00e3o social efetuar a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Periculosidade <\/strong>Ele tamb\u00e9m entendeu como devido o adicional de periculosidade pela exist\u00eancia de um tanque de combust\u00edvel suplementar, instalado para aumentar a autonomia do caminh\u00e3o.<\/p>\n A empresa afirmou que a presen\u00e7a do compartimento estava em conformidade com item presente na NR 16 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, j\u00e1 que era para consumo pr\u00f3prio, n\u00e3o sendo, por isso, agente gerador de periculosidade.<\/p>\n No entanto, o juiz destacou que, nos tanques originais, a instala\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo fabricante sob um rigoroso controle de qualidade e n\u00e3o h\u00e1 o contato direto do motorista com o combust\u00edvel. Al\u00e9m de n\u00e3o poder-se garantir o mesmo rigor de seguran\u00e7a na instala\u00e7\u00e3o com o reservat\u00f3rio extra, o trabalhador tamb\u00e9m tinha que executar a transfer\u00eancia do l\u00edquido de um lugar para o outro, causando situa\u00e7\u00e3o de risco que justifica o pagamento do adicional de periculosidade. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-MT.<\/em><\/p>\n Processo 0000744-02.2012.5.23.0004<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um motorista de uma carreta bi-trem que transportava cereais e que trabalhou por quatro anos e dois meses, de segunda a domingo, em jornada de 16 horas di\u00e1rias, dever\u00e1 receber cerca de R$ 305 mil a t\u00edtulo de horas extras. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jos\u00e9 Roberto Gomes J\u00fanior, em atua\u00e7\u00e3o pela 4\u00aa Vara do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"language":[],"class_list":["post-1856","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1857,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1856\/revisions\/1857"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1856"},{"taxonomy":"language","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/language?post=1856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}