A partir de outubro, o prazo entre a entrega de uma peti\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o antidumping e a conclus\u00e3o do trabalho investigativo n\u00e3o poder\u00e1 exceder a um ano. Segundo o Decreto 8.058\/13, publicado ontem (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior dever\u00e3o analisar em at\u00e9 dois meses os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de dumping encaminhados pelo setor privado. Caso as solicita\u00e7\u00f5es sejam aceitas, eles ter\u00e3o dez meses para apresentar o resultado da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial do minist\u00e9rio, hoje o tempo gasto na an\u00e1lise do pedido at\u00e9 o final da investiga\u00e7\u00e3o pode chegar a 19 meses.
\nO diretor explica que a nova legisla\u00e7\u00e3o, que substitui o regulamento fixado pelo Decreto 1.602, de 1995, cumpre metas de celeridade fixadas em 2011 pelo Plano Brasil Maior. Uma delas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 15 para dez meses do tempo para conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. Outra \u00e9 a queda do prazo para aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping provis\u00f3rio, instrumento que pode ser concedido antes do t\u00e9rmino do trabalho investigativo.
\nHoje, os t\u00e9cnicos do governo demoram uma m\u00e9dia de 240 dias para indicar se cabe a aplica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Pelo novo decreto, ter\u00e3o de chegar a uma defini\u00e7\u00e3o em, no m\u00e1ximo, 120 dias. O procedimento antidumping \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de sobretaxa para produtos estrangeiros, quando \u00e9 constatado que o exportador fixa pre\u00e7os muito abaixo do mercado.
\nDe acordo com Felipe Hees, os prazos mais enxutos atendem a demanda do setor produtivo por rapidez. \u201c\u00c9 a principal ansiedade do setor privado. Um prazo de 15 meses \u00e9 muito tempo para uma investiga\u00e7\u00e3o produzir resultados. Quem est\u00e1 sofrendo com a concorr\u00eancia desleal sofre preju\u00edzo nesse per\u00edodo\u201d, declarou.
\nHees tamb\u00e9m acredita que o prazo de dois meses para os t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio analisarem as peti\u00e7\u00f5es vai estimular a ind\u00fastria a preparar seus pedidos de investiga\u00e7\u00e3o com mais cuidado. \u201cAtualmente, n\u00e3o h\u00e1 limite definido. A partir de outubro, em 60 dias ela [a peti\u00e7\u00e3o] ser\u00e1 aceita ou indeferida. Se algu\u00e9m protocola sem detalhes, com falhas, o resultado ser\u00e1 o indeferimento\u201d, diz. O diretor de Defesa Comercial ressalta que o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 pessoal para cumprir a nova norma, j\u00e1 que ap\u00f3s concurso p\u00fablico em fevereiro contratou 48 investigadores. Com as contrata\u00e7\u00f5es, o departamento respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es passou a ter 65 funcion\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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