{"id":1867,"date":"2013-09-02T13:13:54","date_gmt":"2013-09-02T13:13:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/?p=1867"},"modified":"2013-09-02T13:13:54","modified_gmt":"2013-09-02T13:13:54","slug":"primeira-secao-admite-tempo-de-servico-rural-anterior-a-prova-documental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/primeira-secao-admite-tempo-de-servico-rural-anterior-a-prova-documental\/","title":{"rendered":"Primeira Se\u00e7\u00e3o admite tempo de servi\u00e7o rural anterior \u00e0 prova documental"},"content":{"rendered":"<table width=\"100%\" border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: small;\">Primeira Se\u00e7\u00e3o admite tempo de servi\u00e7o rural anterior \u00e0 prova documental\u00a0 A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer per\u00edodo de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para contagem de tempo de servi\u00e7o para efeitos previdenci\u00e1rios.<br \/>\nA quest\u00e3o foi decidida seguindo o rito dos recursos repetitivos, quando a\u00e7\u00f5es com a mesma tese ficam suspensas nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e no pr\u00f3prio STJ at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva, que guiar\u00e1 as demais.<br \/>\nProva material<br \/>\nO segurado entrou com a\u00e7\u00e3o contra o INSS para ter reconhecido tempo de servi\u00e7o anterior \u00e0 certid\u00e3o de casamento, prova documental mais antiga juntada aos autos, levando em considera\u00e7\u00e3o testemunhos de outros trabalhadores rurais.<br \/>\nO ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, reconheceu a controv\u00e9rsia da quest\u00e3o citando o artigo 400 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que prev\u00ea, quando n\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal diverso, a admissibilidade da prova testemunhal; a Lei de Benef\u00edcios, que, salvo por motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito, admite a prova exclusivamente documental para basear comprova\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, e a S\u00famula 149 do STJ, segundo a qual \u201ca prova exclusivamente testemunhal n\u00e3o basta \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da atividade rur\u00edcola para efeito da obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d.<br \/>\nPor\u00e9m, segundo o ministro, o STJ \u201cvem reconhecendo o tempo de servi\u00e7o rural mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um in\u00edcio de prova material sem delimitar o documento mais remoto como termo inicial do per\u00edodo a ser computado, contanto que corroborado por testemunhos id\u00f4neos\u201d. Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel reconhecer o tempo de servi\u00e7o rural anterior ao documento mais antigo.<br \/>\nAo analisar a quest\u00e3o espec\u00edfica, Arnaldo Esteves Lima concluiu que as provas testemunhais juntadas para complementar o in\u00edcio de prova material, tanto do per\u00edodo anterior ao mais antigo, quanto posterior ao mais recente, eram v\u00e1lidas. Para ele, mesmo que n\u00e3o haja nenhum documento que comprove a atividade rural anterior \u00e0 certid\u00e3o de casamento do segurado, ocorrido em 1974, os testemunhos colhidos em ju\u00edzo sustentam a alega\u00e7\u00e3o de que ele trabalha no campo desde 1967.<br \/>\nAjustes necess\u00e1rios<br \/>\nO ministro entendeu que os documentos apresentados pelo segurado, associados \u00e0 prova testemunhal, demonstram o exerc\u00edcio da atividade rural a partir de 1967 at\u00e9 os idos de 1990. Por isso, restabeleceu a senten\u00e7a favor\u00e1vel ao segurado, mas descontou alguns poucos meses do per\u00edodo reconhecido pela decis\u00e3o do primeiro grau, pois existem nos autos documentos que evidenciam registros de trabalho urbano que coincidem com o termo final das atividades como rur\u00edcola.<br \/>\nAinda assim, a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o \u00e9 leg\u00edtima, pois foi cumprido o tempo de car\u00eancia exigido pela lei.<br \/>\nO voto do ministro Arnaldo Esteves Lima foi acolhido pela maioria da Primeira Se\u00e7\u00e3o. Os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon n\u00e3o concordaram com o entendimento do relator, mas ficaram vencidos ao fim do julgamento.<br \/>\nREsp 1348633<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Primeira Se\u00e7\u00e3o admite tempo de servi\u00e7o rural anterior \u00e0 prova documental\u00a0 A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer per\u00edodo de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para contagem de tempo de servi\u00e7o para efeitos previdenci\u00e1rios. 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