{"id":1886,"date":"2013-10-01T13:37:03","date_gmt":"2013-10-01T13:37:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/?p=1886"},"modified":"2013-10-01T13:37:03","modified_gmt":"2013-10-01T13:37:03","slug":"stj-desconsideracao-da-personalidade-juridica-atinge-sociedade-em-que-mae-e-filha-dividem-cotas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/stj-desconsideracao-da-personalidade-juridica-atinge-sociedade-em-que-mae-e-filha-dividem-cotas\/","title":{"rendered":"STJ &#8211; Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica atinge sociedade em que m\u00e3e e filha dividem cotas"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a responsabilidade de um dos s\u00f3cios quando se trata de sociedade familiar, na qual m\u00e3e e filha det\u00eam cada uma 50% do capital social votante, se n\u00e3o ficou comprovado na demanda quem atuou como gerente ou administrador da empresa.<br \/>\nA decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar recurso em que uma das s\u00f3cias, a filha, pedia para n\u00e3o figurar na demanda, com a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tinha participado das decis\u00f5es da empresa.<br \/>\nNo caso, a filha ajuizou exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, ap\u00f3s ser declarada a desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica da empresa para satisfazer um cheque no valor de pouco mais de R$ 2.500. O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE) considerou que a confus\u00e3o patrimonial impunha a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ambas.<br \/>\n<strong>Recurso no STJ<\/strong><br \/>\nA filha sustentou em recurso ao STJ que o TJSE atribuiu interpreta\u00e7\u00e3o extensiva ao artigo 50 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10406compilada.htm\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/span><\/a> de 2002, ao permitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio que n\u00e3o era gerente ou administrador da sociedade.<br \/>\nA desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica ocorre em situa\u00e7\u00e3o excepcional, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a do pressuposto espec\u00edfico do abuso da personalidade jur\u00eddica, com a finalidade de les\u00e3o a direito de terceiro, infra\u00e7\u00e3o da lei ou descumprimento de contrato. Em resumo, \u00e9 necess\u00e1rio ter presente a efetiva manipula\u00e7\u00e3o da autonomia patrimonial da sociedade em prol de terceiros.<br \/>\nO objetivo da medida \u00e9 garantir o pagamento de d\u00edvidas da sociedade, mediante a constri\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios ou administradores.<br \/>\nNo processo analisado pela Terceira Turma, m\u00e3e e filha eram as \u00fanicas s\u00f3cias da empresa.<br \/>\n<strong>Necessidade de prova<\/strong><br \/>\nSegundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, em uma organiza\u00e7\u00e3o empresarial modesta, em que m\u00e3e e filha figuram como \u00fanicas s\u00f3cias, a titularidade de cotas e a administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o realidades que frequentemente se confundem, o que dificulta a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade por eventuais atos abusivos ou fraudulentos.<br \/>\n\u201cEm hip\u00f3teses como essa, a previs\u00e3o, no contrato social, de que as atividades de administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas apenas por um dos s\u00f3cios n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a responsabilidade dos demais\u201d, disse a ministra. \u201cSeria necess\u00e1ria, para afastar a referida responsabilidade, a comprova\u00e7\u00e3o de que um dos s\u00f3cios estava completamente distanciado da administra\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, acrescentou.<br \/>\nComo no caso analisado pela Turma a discuss\u00e3o sobre a legitimidade come\u00e7ou em exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, que n\u00e3o admite dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, n\u00e3o foi poss\u00edvel produ\u00e7\u00e3o de prova capaz de demonstrar que a filha n\u00e3o interferiu na administra\u00e7\u00e3o da sociedade.<br \/>\nDe acordo com a relatora, embora seja poss\u00edvel limitar a responsabilidade de s\u00f3cio minorit\u00e1rio, afastado das fun\u00e7\u00f5es de ger\u00eancia e administra\u00e7\u00e3o, que comprovadamente n\u00e3o concorreu para o desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial, nesse caso se trata de sociedade modesta, que tem como \u00fanicas s\u00f3cias m\u00e3e e filha, detendo, cada uma, 50% das cotas sociais, e, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a responsabilidade da filha.<br \/>\nProcesso: REsp 1315110<br \/>\nFonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a responsabilidade de um dos s\u00f3cios quando se trata de sociedade familiar, na qual m\u00e3e e filha det\u00eam cada uma 50% do capital social votante, se n\u00e3o ficou comprovado na demanda quem atuou como gerente ou administrador da empresa. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"language":[],"class_list":["post-1886","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1886"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1888,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1886\/revisions\/1888"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1886"},{"taxonomy":"language","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/language?post=1886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}