A 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o da 44\u00aa Vara C\u00edvel da Capital e condenou uma empresa a\u00e9rea a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (R$ 212,94) e morais (R$ 8 mil) para duas passageiras, por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte.
\nEm outubro do ano passado, as mulheres viajavam de Las Vegas para S\u00e3o Paulo, com conex\u00e3o na Cidade do M\u00e9xico, local onde foram informadas de que n\u00e3o poderiam embarcar em raz\u00e3o de overbooking. Ap\u00f3s discuss\u00e3o, a companhia remanejou as passageiras para outro voo de empresa parceira, previsto para o dia seguinte, \u00e0s 23h35, e ofereceu vouchers de hotel e alimenta\u00e7\u00e3o.
\nAs autoras alegaram que a assist\u00eancia prestada pela empresa foi insuficiente, porque, al\u00e9m de aguardarem por mais de 24 horas para embarcar, o check-out do hotel precisou ser realizado com nove horas de anteced\u00eancia do hor\u00e1rio previsto do voo, per\u00edodo em que teriam ficado sem assist\u00eancia, valendo-se de recursos pr\u00f3prios para despesas de alimenta\u00e7\u00e3o e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas necess\u00e1rias para comunica\u00e7\u00e3o com familiares.
\nO relator do recurso, desembargador Francisco Giaquinto, explicou em seu voto que atrasos de voo em raz\u00e3o de overbooking representam falha no servi\u00e7o de transporte contratado, \u201csendo os autores submetidos a constrangimento, desalento e humilha\u00e7\u00e3o, que constituem causa suficiente a gerar a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar por danos morais, cuja prova conforma-se com a mera demonstra\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, haja vista que na esp\u00e9cie a responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente causador opera-se por for\u00e7a do simples fato da viola\u00e7\u00e3o (damnum in re ipsa), devendo a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o ser feita em conson\u00e2ncia com o seu car\u00e1ter punitivo ao ofensor e compensat\u00f3rio ao ofendido, tendo como par\u00e2metro a capacidade econ\u00f4mica do causador do dano\u201d.
\nO julgamento teve vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Z\u00e9lia Maria Antunes Alves e Cauduro Padin.
\nProcesso: Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0082074-88.2012.8.26.0100<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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