Um decreto publicado no fim de dezembro (2013)\u00a0pelo Estado de S\u00e3o Paulo altera a base de c\u00e1lculo do ICMS recolhido pelo setor de combust\u00edveis. A mudan\u00e7a, prevista no Decreto n\u00ba 59.997, n\u00e3o aumentar\u00e1 a carga tribut\u00e1ria ou o pre\u00e7o final ao consumidor, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n
A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do dia 21 de dezembro, estabelece que a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o as refinarias de petr\u00f3leo e as distribuidoras, submetidas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, dever\u00e3o adotar o Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) como base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com gasolina, diesel e etanol hidratado. O valor a ser utilizado constar\u00e1 nas tabelas divulgadas quinzenalmente pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
Hoje, o setor usa a Margem de Valor Agregado (MVA) como base de c\u00e1lculo. Por meio da atual metodologia, de acordo com o diretor-adjunto da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Sidney Sanchez, os contribuintes aplicam um percentual ao valor da opera\u00e7\u00e3o para calcular o imposto devido. O m\u00e9todo pode gerar sonega\u00e7\u00e3o fiscal, j\u00e1 que as companhias podem emitir notas fiscais com pre\u00e7os inferiores aos praticados na opera\u00e7\u00e3o. “A mudan\u00e7a far\u00e1 com que todo o setor tenha a mesma carga tribut\u00e1ria”, afirma.<\/p>\n
Sanchez acredita que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 o pre\u00e7o dos combust\u00edveis nos postos, j\u00e1 que o PMPF ser\u00e1 calculado pela Secretaria da Fazenda a partir dos pre\u00e7os praticados no mercado. “Poder\u00e1 haver pagamento maior [de ICMS] por algumas empresas, se elas estiverem sonegando. Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente consequ\u00eancia de eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria”, diz.<\/p>\n
Segundo Sanchez, a altera\u00e7\u00e3o era uma reivindica\u00e7\u00e3o do setor, j\u00e1 que S\u00e3o Paulo \u00e9 o \u00fanico Estado a n\u00e3o utilizar o PMPF para o c\u00e1lculo do ICMS para combust\u00edveis.<\/p>\n
O decreto paulista tamb\u00e9m altera a sistem\u00e1tica de recolhimento do imposto para as vendas entre distribuidoras de combust\u00edveis e nas opera\u00e7\u00f5es envolvendo biodiesel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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