A V. S. A. conseguiu se livrar da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da empresa para determinar o retorno do processo \u00e0 vara do trabalho, para que a insalubridade seja devidamente apurada por perito.<\/p>\n
A verba havia sido deferida ao empregado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA), sob o entendimento de que n\u00e3o lhe foi fornecido o protetor solar contra radia\u00e7\u00e3o solar, um dos EPIs necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da sua fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de top\u00f3grafo. Entre outros equipamentos de seguran\u00e7a, ele tinha de usar botas, capacete, \u00f3culos, o referido protetor solar, m\u00e1scara e protetor auricular.<\/p>\n
No recurso ao TST, a V. sustentou a necessidade de per\u00edcia t\u00e9cnica para o deferimento do adicional de insalubridade. A relatora, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, deu-lhe raz\u00e3o, esclarecendo que a insalubridade no ambiente de trabalho deve ser comprovada por per\u00edcia t\u00e9cnica, como estabelece o art. 195, caput e \u00a7 2.\u00ba, da CLT.<\/p>\n
Segundo a relatora, a mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 pacificada no TST nesse sentido, exce\u00e7\u00e3o apenas quando h\u00e1 impossibilidade da realiza\u00e7\u00e3o pericial pelo fechamento da empresa, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. Intelig\u00eancia da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 279 da SBDI-1 do TST.<\/p>\n
Assim, a relatora determinou o retorno do processo \u00e0 vara do trabalho, para que seja realizada per\u00edcia para a apura\u00e7\u00e3o da insalubridade, com regular prosseguimento do julgamento, como entender de direito.<\/p>\n
Processo: RR-409-22.2012.5.08.0126<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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