A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que uma empresa dever\u00e1 indenizar a fam\u00edlia de empregado morto em assalto, quando transportava dinheiro para pagamento do pessoal. Segundo os ministros, a empresa foi negligente ao submeter o funcion\u00e1rio a atividade de risco, sem treinamento pr\u00e9vio nem medidas adequadas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi proposta pelos pais do empregado, assassinado quando transportava a quantia de R$ 21 mil, destinada ao pagamento do pessoal da empresa em que trabalhava.<\/p>\n
Os pais alegaram que a empresa, que j\u00e1 havia sofrido tentativas de furto anteriores, foi negligente ao n\u00e3o adotar medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para o transporte de valores.<\/p>\n
Afirmaram que os criminosos conheciam as condi\u00e7\u00f5es inseguras do transporte e tamb\u00e9m as datas em que os saques eram realizados. Um dos assaltantes, condenado pela coautoria do assassinato, era funcion\u00e1rio da firma.<\/p>\n
Falta de treinamento<\/p>\n
Sustentaram ainda que seu filho havia sido contratado como auxiliar administrativo e n\u00e3o teria como fun\u00e7\u00e3o transportar dinheiro, nem teria recebido treinamento para esse fim.<\/p>\n
A primeira inst\u00e2ncia reconheceu a neglig\u00eancia da empresa e a condenou a pagar pens\u00e3o mensal \u00e0 fam\u00edlia do falecido, incluindo 13\u00ba sal\u00e1rio, at\u00e9 a data em que ele completaria 65 anos de idade. Tamb\u00e9m determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos, na \u00e9poca.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que entendeu n\u00e3o ter havido desvio de fun\u00e7\u00e3o, pois o trabalho exercido pela v\u00edtima inclu\u00eda o transporte de dinheiro, ainda que temporariamente, enquanto substitu\u00eda seu superior, o qual era encarregado dessa tarefa.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o a assalto<\/p>\n
O tribunal mineiro considerou que o risco era inerente ao trabalho desempenhado por ele e que a empresa havia tomado as precau\u00e7\u00f5es exigidas, fornecendo carro e um acompanhante para o transporte. Destacou ainda que o funcion\u00e1rio assassinado se exp\u00f4s quando reagiu ao assalto, fechando o vidro do carro.<\/p>\n
Os pais entraram com recurso especial no STJ, que restabeleceu a senten\u00e7a. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, entendeu que a empresa foi mesmo negligente. Segundo ela, o fato de n\u00e3o ter havido desvio de fun\u00e7\u00e3o, ou a circunst\u00e2ncia de a v\u00edtima estar acompanhada por outro funcion\u00e1rio, ou ainda sua rea\u00e7\u00e3o ao fechar o vidro do carro \u2013 \u201cum ato reflexo de defesa de sua pr\u00f3pria integridade f\u00edsica e do patrim\u00f4nio da empresa\u201d \u2013 n\u00e3o bastam para afastar a responsabilidade do empregador.<\/p>\n
Gallotti lembrou que o STJ possui precedentes no sentido de que \u201ca aus\u00eancia de treinamento espec\u00edfico dispensado ao empregado que se submete, em fun\u00e7\u00e3o do trabalho, a situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e9 causa de responsabilidade do empregador se sobrevier o evento danoso\u201d.<\/p>\n
Atividade de risco<\/p>\n
Para a ministra, o transporte de valores, \u201cainda que inserido nas atividades normais do preposto, \u00e9 atividade de risco\u201d, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a responsabilidade da empresa pelo il\u00edcito.<\/p>\n
Segundo ela, a responsabilidade do empregado que praticou o ato doloso, j\u00e1 reconhecida por senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, \u00e9 subjetiva. Todavia, a responsabilidade da empresa pelos danos praticados por ele \u00e9 objetiva. E mesmo tendo sido a empresa lesada em seu patrim\u00f4nio, esse fato n\u00e3o a isenta de responsabilidade pelo dano sofrido pelo funcion\u00e1rio falecido, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n
A ministra ressaltou que, no julgamento, n\u00e3o houve reexame de fatos ou provas, mas apenas a atribui\u00e7\u00e3o da \u201cmoldura jur\u00eddica adequada\u201d ao caso.<\/p>\n
REsp 1385943<\/p>\n
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