Um tr\u00e1gico incidente envolvendo o empregado de uma fazenda e um prestador de servi\u00e7os, contratado para reparar uma cerca, desembocou na Justi\u00e7a do Trabalho de Minas. Depois de um desentendimento, o prestador de servi\u00e7os foi esfaqueado na barriga pelo encarregado da fazenda, por conta de desaven\u00e7as anteriores. A v\u00edtima buscou na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos em decorr\u00eancia desse ato de viol\u00eancia f\u00edsica. Apreciando o recurso apresentado pelo trabalhador contra a decis\u00e3o que indeferiu o pedido, a 8\u00aa Turma do TRT de Minas deu raz\u00e3o a ele, condenando o fazendeiro a indeniz\u00e1-lo pelos danos morais e materiais sofridos. \u00c9 que foi constatada a neglig\u00eancia do r\u00e9u, tanto na preven\u00e7\u00e3o do evento, quanto na presta\u00e7\u00e3o de socorro e assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
Analisando a prova, o relator do recurso, juiz convocado Jos\u00e9 Marlon de Freitas, ponderou que a desaven\u00e7a teve mesmo como causa o descontentamento do preposto do r\u00e9u com a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo reparador de cerca. O pr\u00f3prio empregador admitiu ter tido conhecimento da briga anterior entre seu empregado e o reclamante, envolvendo, inclusive, os filhos desse \u00faltimo, na v\u00e9spera do incidente. E, ainda assim, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para evitar o evento tr\u00e1gico.<\/p>\n
No entendimento do relator, tendo sido o trabalhador agredido fisicamente pelo encarregado da r\u00e9, em virtude de desaven\u00e7a diretamente relacionada com o servi\u00e7o realizado em benef\u00edcio desta, nasce o dever de indenizar: “Isto porque, se houve um desentendimento anterior entre o empregado e o reclamante, caberia ao reclamado zelar pela integridade do autor, ao ingressar nos limites da fazenda onde foi agredido ou, se fosse o caso, cuidar de evitar essa aproxima\u00e7\u00e3o. Evidenciada est\u00e1 a neglig\u00eancia patronal (CC<\/strong><\/span><\/a>, artigo 927)”, esclareceu o magistrado. Ele acrescentou que o comportamento negligente do propriet\u00e1rio da fazenda tamb\u00e9m se revelou pelo fato de deixar de oferecer socorro ao agredido, como demonstrado pela prova testemunhal, n\u00e3o s\u00f3 logo ap\u00f3s a agress\u00e3o, mas tamb\u00e9m no decorrer do tratamento. Ainda mais em se considerando que o reparador de cercas \u00e9 pessoa desprovida de recursos.<\/p>\n Para o magistrado, a prova documental demonstrou, de forma suficiente, a extens\u00e3o dos danos causados ao trabalhador, \u00e0 \u00e9poca com 59 anos, j\u00e1 que o laudo do exame de Corpo de Delito revela que ele sofreu “Ferida p\u00e9rfuro-cortante de aproximadamente 5 cm em regi\u00e3o epig\u00e1strica” e apresenta “Cicatriz de laparotomia mediana supra-umbilical”. Ademais, o relat\u00f3rio m\u00e9dico elaborado pelo m\u00e9dico credenciado pelo SUS recomendou o afastamento das atividades laborais por tempo indeterminado. Nesse contexto, o relator entendeu que a responsabilidade do empregador ficou evidenciada, com base no artigo 932, III, do CC, que disp\u00f5e que \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o civil o empregador por ato de seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele. Ele invocou, ainda, o entendimento contido na S\u00famula 341<\/strong><\/span><\/a> do STF, que presume a culpa do patr\u00e3o pelo ato culposo do empregado ou preposto.<\/p>\n Considerando a dor moral, o estresse e dor f\u00edsica experimentados em decorr\u00eancia da agress\u00e3o, como a hospitaliza\u00e7\u00e3o e cirurgia, o juiz convocado condenou o empregador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos, a qual fixou em R$5.000,00, valor que considerou suficiente ante as circunst\u00e2ncias do caso. Levando em conta ainda que o trabalhador esteve incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado e, portanto, sem condi\u00e7\u00f5es de prover o sustento da sua fam\u00edlia, ele entendeu necess\u00e1ria a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, que arbitrou em R$3.000,00.<\/p>\n Processo: 0000618-60.2013.5.03.0072 RO<\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um tr\u00e1gico incidente envolvendo o empregado de uma fazenda e um prestador de servi\u00e7os, contratado para reparar uma cerca, desembocou na Justi\u00e7a do Trabalho de Minas. Depois de um desentendimento, o prestador de servi\u00e7os foi esfaqueado na barriga pelo encarregado da fazenda, por conta de desaven\u00e7as anteriores. A v\u00edtima buscou na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"language":[],"class_list":["post-1938","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1938"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1939,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938\/revisions\/1939"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1938"},{"taxonomy":"language","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.wmadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/language?post=1938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}